10º CONGRESSO MUNDIAL DE ENGENHARIA DE CUSTOS E GERENCIAMENTO DE PROJETOS
REUNIÃO DO CONSELHO MUNDIAL - ICEC
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Entidades fundadoras
AAEZO - Assoc. dos Arq. e Eng° da Zona Oeste
ADAE - Assoc. Duquecaxiense de Arquitetos e Engenheiros
AEARJ - Assoc. dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro
AENF - Assoc. dos Eng°, Arq e Agrônomos Noroeste Fluminense
AENFER - Assoc. de Eng° Ferroviários
AERO - Assoc. de Arq. e Eng° de Rio das Ostras
AEVR - Assoc. de Engenheiros de Volta Redonda
AFEA - Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos
AGEA - Assoc. Gonçalense de Engenheiros e Arquitetos
AEANF - Assoc. dos Engenheiros e Arquitetos do Noroeste Fluminense
AENF - Assoc. de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo
AMEA - Assoc. Maricaense de Engenheiros de Engenheiros e Arquitetos
AMEGA - Assoc. Macaense de Eng°, Geólogos e Arquitetos
ANFEA - Assoc. Norte Fluminense de Eng.º e Arquitetos
APEA - Assoc. Petropolitana de Engº e de Arquietetos
ASSENART - Assoc. dos Engº, Arq. Agrônomos e Técnicos - CNF
SEAERJ - Soc. dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
Inspetoria do CREA de Barra do Piraí
Inspetoria do CREA de Niterói
IBEC -Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos
Inspetoria do CREA de Araruama
Inspetoria do CREA de Três Rios
CREA RJ
Inspetoria do CREA de Volta Redonda
PAULO DIAS PROFERE PALESTRA EM GRAMADO NO 10º CNP
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Blog Daniela Chacon: www.danielachaconartes.webnode.com
DANIELA CHACON TEM EXPOSIÇÃO DE PINTURAS NA FESTA DO DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS
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NELTON FRIEDRICH, DIRETOR DE COORDENAÇÃO DE ITAIPÚ BINACIONAL, RECEBE DIRETORIA DO IBEC
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O IBEC agradece o empenho e a dedicação de todos durante o ano que passou. Graças à sua colaboração, 2012 foi um ano de muito crescimento e sucesso. Esperamos que juntos continuemos a alcançar resultados positivos.
CHACON, COM TODA A CHAPA CEU, É EMPOSSADO NO CLUBE DE ENGENHARIA
Em Assembléia Geral Magna do Conselho Diretor do Clube de Engenharia realizada ontem, 10 de setembro a partir das 18 horas , o Presidente da AFEA, José Chacon de Assis, tomou posse como Conselheiro do Clube, eleito que foi pela chapa CEU - Clube de Engenharia Unido. Na solenidade, o Presidente do Clube de Engenharia, Francis Bogossian, reeleito, empossou toda a nova Diretoria, Conselho Fical e o terço do Conselho Diretor.
A AFEA, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS, ESTARÁ REALIZANDO FESTA PELOS 59 ANOS DE EXISTÊNCIA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2012, EM SUA SEDE PRAIANA EM ITACOATIARA, NITERÓI, RJ. NA OCASIÃO SERÁ LANÇADA A PROGRAMAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DOS 60 ANOS DA ENTIDADE.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.
IBEC PRESENTE AO LANÇAMENTO DA SEMANA DA ENGENHARIA PELO CONFEA EM BRASÍLIA
Paulo Dias, presidente e José Chacon, vice presidente do IBEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS, estiveram presentes ao LANÇAMENTO DA 69ª - SEMANA DA ENGENHARIA que aconteceu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara de Deputados, em Brasília e com recepção no Clube de Engenharia no dia 30 de agosto de 2012 .
Com o Tema "Aperfeiçoamento do Sistema Confea/Crea e Mútua - Os profissionais como agente de transformação na sociedade" o Lançamento contou com seguinte Mesa Solene Mesa Solene: Presidente do Confea, Eng. Civ. José Tadeu da Silva, Presidente do Crea-DF, Eng. Civ. Flavio Correia, Deputado Federal, Luiz Pitiman, Coordenador do Colégio de Presidente, Eng. Agr. Antônio Carlos Albério, Coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, Técnico em Eletrônica Ricardo Nascimento, Diretor-Presidente da Mútua, Arquiteto José Wellington Costa (iniciou à mesa) , Diretor-Presidente da Mútua, Eng. Agr. Cláudio Pereira Calheiros (tomou posse, Wellington, saiu da mesa e Calheiros assumiu, depois do ato de posse), Coordenador Nacional das Câmaras de Agronomia, Eng. Agr. Juares Morbini Lopes, Presidente da ABNT, Pedro Buzatto Costa, Conselheira Federal, Eng. Eletric. Darlene Leitão e Silva.
O IBEC estará presente a SEMANA DA ENGENHARIA que vai acontecer em Brasília de 19 a 23 de novembro de 2012.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2012
PAULO DIAS, PRESIDENTE DO IBEC, RECEBE PREMIAÇÃO DO ICEC – INTERNATIONAL COST ENGINEERING COUNCIL
Em solenidade realizada no Rio de Janeiro, Paulo Dias recebeu das mãos do Vice Presidente do ICEC para as Américas do Norte e Sul, Engenheiro Angelo Valle, o diploma por significantes contribuições para o ICEC Região 1. Esta premiação se deveu a “importante atuação que o IBEC tem desenvolvido em todo país no ensino da Engenharia de Custos, em elevar esta especialidade a posição de ciência e através de ações e consultorias trabalhar pela defesa de um preço justo de obras públicas, como é o caso do 1º FORUM BRASILEIRO DE CUSTOS DE OBRAS PÚBLICAS, que acaba de realizar em sete capitais de estados do país desde novembro de 2011.” Também estiveram presentes ao evento José Chacon de Assis, Vice Presidente do IBEC e representante do IBEC no ICEC, Jorge Garcia, IBEC RJ, Ivaldo Monteiro, da Fundação Getúlio Vargas e os colaboradores do IBEC Angela Dias, Joice Dias, Marcia Lopes e Viviane Rodrigues.
O IBEC, INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS, acaba de obter em DURBAN, ÁFRICA DO SUL, onde foi realizado em junho passado o CONGRESSO MUNDIAL DO ICEC 2012, a indicação de realização deste CONGRESSO MUNDIAL NO RIO DE JANEIRO – BRASIL em 2016. Dentro desta perspectiva o IBEC estará realizando o “ICEC AMERICAS SYMPOSIUM RIO DE JANEIRO BRASIL 2013” NOS DIAS 14 E 15 DE AGOSTO DE 2013.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.
ACABA DE SER ABERTA EM SÃO PAULO A SESSÃO NACIONAL DO PRIMEIRO FORUM BRASILEIRO DE CUSTOS DE OBRAS PÚBLICAS
O IBEC realiza neste momento no Instituto de Engenharia, em SÃO PAULO, SP, a Sessão Nacional do PRIMEIRO FORUM BRASILEIRO DE OBRAS PÚBLICAS, contando na mesa de abertura com Paulo Dias, Presidente do IBEC NACIONAL, José Tadeu da Silva, Presidente do CONFEA, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Francisco Kurimore, Presidente do CREA SP, Flavio Correia de Souza, Presidente do CREA DF, Camil Eid, Conselheiro e representante do Presidente do Instituto de Engenharia de SP, Rubens Borges, Diretor Regional do IBEC SP, Gonçalo Aparecido Barros , Secretário de Estado das Cidades do MT, Alice de Jesus Delgado Matias, Secretaria de Infraestrutura Urbana de São Paulo e Sergio Marques Assunpção, Diretor do SINAENCO, Moacyr Servilha Duarte, Presidente da ABCR. Estão presentes ao encontro os vice-presidentes nacionais do IBEC, José Chacon de Assis, Fernando Paes Leme e Fernando Camargo, bem como os diretores regionais, Wilton Baptista de MG, Robson Faustino de MT, Francisco Figueiredo do DF, Marcio Rocha do CE e Jorge Garcia e Joice Dias do RJ.
O objetivo do FORUM é promover o alinhamento de conceitos e elaboração de uma ORIENTAÇÃO TÉCNICA e já foi realizado em CUIABÁ, RIO DE JANEIRO, BELO HORIZONTE, BRASÍLIA, VITÓRIA, FORTALEZA e FLORIANÓPOLIS.
O FORUM NACIONAL, que ocorre durante todo dia de hoje em São Paulo, está realizando o FECHAMENTO DESTE CICLO, e está sendo apoiado pelo INSTITUTO DE ENGENHARIA - SP, CREA SP, CREA DF, SINDUSCON SP, SINICESP, SINAENCO, ABECE, ABIFER, ABCP, CREA DF, SOBRATEMA, SINDUSCON DF, FORUM AGENDA 21 MG, ÁGUAS DA TERRA, FAEARJ, AFEA, E FINALIZARÁ A ELABORAÇÃO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA, QUE FOI DEBATIDO NOS FORUNS REGIONAIS. A ORIENTAÇÃO TÉCNICA JÁ SE ENCONTRA DISPONIBILIZADA NO SITE DO FORUM (www.forumobraspublicas.com.br) E SUA VERSÃO FINAL SERÁ DISPONIBILIZADA A PARTIR DE 31 DE AGOSTO.
O IBEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS esteve presente ao Congresso Mundial do ICEC - INTERNATIONAL COST ENGINEERING COUNCIL, realizado em junho de 2012 em Durban, África do Sul e conseguiu a aprovação para a realização no Rio de Janeiro em 2016, deste Congresso Mundial.
Maiores informações em:
www.ibec.org.br www.forumobraspublicas.com.br
São Paulo, 03 de agosto de 2012.
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Faltam apenas 15 dias para a Sessão Nacional do 1º Fórum Brasileiro de Custos de Obras Públicas
Desde novembro do ano de 2011, o IBEC (Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos) realiza o 1º Fórum Brasileiro de Custos de Obras Públicas, com o intuito de equalizar as divergências conceituais quanto ao custo de obras públicas, que estão presentes principalmente nas relações entre os Órgãos Públicos Contratantes, Órgãos Públicos de Auditoria e Fiscalização e as empresas construtoras. O IBEC propõe a constituição de uma Orientação Técnica que permita a elaboração de orçamentos pré-licitatórios dentro dos critérios técnicos existentes na Engenharia de Custos.
As cidades de Cuiabá/MT, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Vitótia/ES, Brasília/DF, Fortaleza/CE e Florianópolis/SC já receberam as Sessões Regionais do Fórum. A Sessão Nacional acontecerá no próximo dia 03 de agosto na cidade de São Paulo, e também será transmitida via videoconferência gratuitamente (para os residentes de fora da cidade).
Todas as Sessões do Fórum têm contado com o apoio de entidades de classe, órgãos públicos, associações e sindicatos, todos esses tanto municipais, estaduais e federais. A Sessão Nacional recebe o apoio do Instituto de Engenharia, Sincuscon-SP, CREA-SP, SINICESP, Sinaenco, ABECE, ABIFER, ABCP, CREA-DF, Sobratema, Prof. Figueiredo, 90ti, Sinduscon-DF, Instituto Águas da Terra, Fórum Agenda 21 Estado de Minas Gerais, Instituto Internacional de Engenharia, EcoConstruct Brazil, Societá Dante Alighieri, Federação das Associações de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro, Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos.
Esta última Sessão do 1º Fórum Brasileiro de Custos de Obras Públicas será realizada no auditório do Instituto de Engenharia (Av. Dante Pazzanese, 120 – Vila Mariana – São Paulo/SP – CEP: 04012-180), das 9h às 18h.
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Participe você também! Sua participação é muito importante, e tem para nós grande relevância, pois reunimos todos os interessados neste tema e desejamos dar o máximo empenho na condução do mesmo!!
Para inscrições e mais informações, acesse: www.forumobraspublicas.com.br
Notícias:
ACABA DE SER ABERTO O PRIMEIRO FORUM BRASILEIRO DE CUSTOS DE OBRAS PÚBLICAS DE FLORIANÓPOLIS - SC
O IBEC realiza neste momento, em FLORIANÓPOLIS, SANTA CATARINA, mais uma sessão do FORUM BRASILEIRO DE OBRAS PÚBLICAS, contando na mesa de abertura com Paulo Dias, Presidente do IBEC NACIONAL, Carlos Alberto Kita Xavier, Presidente do CREA -SC, Deputado Federal por Santa Catarina, Edinho Bez, José Chacon de Assis, Vice Presidente do IBEC, Rubens Borges, Diretor Regional do IBEC SP, Edson de Quadra, Diretor do CREA SC, Marcelo Campos da Silva, Chefe da Controladoria Geral da União em SC e Pedro Jorge Rocha de Oliveira, Auditor Fiscal - Controle Externo - TCE-SC. Está presente ao encontro o diretor nacional do IBEC Fernando Paes Leme, bem como os diretores regionais, Wilton Baptista de MG, Robson Faustino de MT, Francisco Figueiredo, DF e Joice Dias do RJ.
O objetivo do FORUM é promover o alinhamento de conceitos e elaboração de uma ORIENTAÇÃO TÉCNICA e já foi realizado em CUIABÁ, RIO DE JANEIRO, BELO HORIZONTE, BRASÍLIA, VITÓRIA e em FORTALEZA.
O FORUM NACIONAL DE FECHAMENTO DESTE CICLO SERÁ RELIZADO EM SÃO PAULO EM 3 DE AGOSTO DE 2012 no INSTITUTO DE ENGENHARIA DE SP, que está apoiando o evento com a ABCR, SINAENCO, CREA SP, SINESESP, e FIESP, E FINALIZARÁ A ELABORAÇÃO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA, EM DEBATE NOS FORUNS REGIONAIS. A ORIENTAÇÃO TÉCNICA JÁ SE ENCONTRA DISPONIBILIZADA NO SITE DO FORUM (www.forumobraspublicas.com.br) e está aberta a críticas e propostas de modificação a todos os interessados.
Maiores informações em:
www.ibec.org.br
https://www.crea-sc.org.br/portal/index.php?cmd=noticias-detalhe&id=1871
Florianópolis, 09 de julho de 2012.
Fórum nacional debate custos em obras públicas
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1º Fórum Brasileiro de Custos de Obras Públicas - Sessão Regional Florianópolis O evento acontecerá no dia 9.07 no auditório do CREA-SC As deficiências na preparação de orçamentos pré-licitatórios em obras públicas e a falta de critérios dos órgãos responsáveis ao elaborar os preços de referência causam em todo o país divergências graves quanto aos custos estabelecidos. Isto, somado à deficiência de profissionais capacitados para realizar os projetos, resulta em obras com menor qualidade, preços socialmente injustos, além de elevados investimentos e despesas com manutenção. Há a necessidade de que os profissionais e a sociedade coloquem em discussão o uso de metodologias adequadas a estes processos, regulamentando o setor. Por isso o CREA-SC e o IBEC - Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos realizam no dia 9 de julho na sede do Conselho em Florianópolis, a Sessão Regional Florianópolis do 1º Fórum Brasileiro de Custos de Obras Públicas , evento itinerante que já aconteceu em seis capitais. Representantes de órgãos públicos contratantes, de auditoria e de fiscalização, além de empresas e construtoras estarão reunidos no auditório do Conselho, visando colaborar com a "Orientação Técnica", permitindo a elaboração de orçamentos pré-licitatórios dentro dos critérios técnicos existentes na Engenharia de Custos. O documento que já tem versão provisória e está em consulta no site www.forumobraspublicas.com.br<https://www.forumobraspublicas.com.br>. As inscrições podem ser feitas em www.crea-sc.org.br<https://www.crea-sc.org.br> "Incluir os profissionais nessa elaboração garantirá que eles estejam cientes da orientação técnica estabelecida. Assim, poderão fazer suas considerações a respeito das normas a serem colocadas", afirma Rubens Borges, coordenador nacional do Fórum e diretor do IBEC-SP. O presidente do CREA-SC, Eng. Civil e de Seg. do Trab. Carlos Alberto Xavier ressalta a importância da presença no Fórum para a evolução do conteúdo original da proposta orientação técnica. "Contamos com a presença de todas as associações e sindicatos ligados à construção de obras públicas, os órgãos públicos contratantes e de representantes do Tribunal de Contas, bem como de profissionais e lideranças". Para o, Eng. Pedro Jorge Rocha de Oliveira, da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, os problemas nos orçamentos de obras públicas residem, de um lado, na falta de planejamento da Administração, deficiência na elaboração dos projetos e ausência de profissionais capacitados. De outro, na falta de análise adequada das proposições presentes na licitação e pela "cultura do aditamento contratual, que busca corrigir, sempre para mais, os valores inicialmente propostos". "Especificamente, sobre o BDI, ainda se tem muita controvérsia sobre sua composição e seu cálculo que, para o setor público, precisa estar sintonizado com as orientações do TCU", comenta. "O conflito entre os orçamentos pré- licitatórios e orçamentos das construtoras interessadas nas obras causam prejuízos à administração pública e as empresas, uma vez que muitas delas são levadas a deixar de participar do processo licitatório", lembra o presidente do Sinduscon, Eng. Hélio Bairros. "A maior dificuldade esta no próprio edital. Em alguns casos a Administração Pública não tem o apoio técnico e jurídico para iniciar e concluir um processo licitatório, caso de municípios pequenos e de interior, onde não existe à disposição sequer um engenheiro. O que leva a má formulação do edital de licitação, sem as especificações necessárias e sem definir corretamente o objeto a ser licitado, gerando orçamentos falhos e incompletos", ressalta, completando que as diferenças dizem respeito a uma orientação técnica que não padroniza conceitos e critérios, os quais precisam ser aplicados desde o orçamento pré-licitatório. "Sem uma normatização clara, que traga definições que sirvam de base a empresa participante do processo, os orçamentos tendem a apresentar divergências", conclui. Orientação Técnica - As referências legais da orientação são as leis 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e a lei 12.465/11 (Diretrizes Orçamentárias). O documento relembra que, segundo a Lei nº 8.666/93, art. 7º, o projeto básico tem que ter planilhas que detalhem os serviços a ser prestados, com especificações técnicas, para que haja a transparências nas informações. Ainda de acordo com a lei, o projeto executivo deve ter o conjunto dos elementos necessários à execução completa da obra de acordo com as normas pertinentes da ABNT e o orçamento detalhado deve conter dados como planilha orçamentária, detalhamento de custos de insumos, composições de custos unitários e composição do BDI - taxa percentual acrescentada aos custos diretos, visando cobrir as despesas da administração central da empresa, seus custos financeiros e a margem de incerteza. A OT traz ainda as características a ser observadas para que não haja impropriedades no emprego de sistemas referenciais (tabelas de custos), como por exemplo, a adoção de uma composição de concreto para edificações na elaboração de orçamentos de pontes. Referência - O presidente do IBEC Nacional, Eng. Paulo Roberto Vilela Dias, comenta que os órgãos públicos estão elaborando seus preços de referências sem considerar todas as exigências legais. "Assim, este preço de referência está sendo calculado até 28% abaixo do custo das empresas", diz. Outro problema, segundo ele, é que Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exige a utilização de tabelas de custos (SINAPI e SICRO) que não se adequam a todos os tipos de obras, como saneamento, barragens, edificações com acabamento acima de médio e serviços especiais (CBUQ em aeroportos e lançamento de concreto em grandes estruturas). "O objetivo é a elaboração de uma Orientação Técnica definitiva, que será entregue ao governo federal, Congresso, Ministério Público, Tribunais de Contas da União e Estaduais e Procuradoria Geral da República", finaliza. |
Chacon, está indo para Durban - África do Sul, no dia 20/07 para representar o IBEC e seu presidente Paulo Dias, no Congresso Mundial do ICEC - International Cost Engineering Council . A missão, além de representar a Engenharia De Custos do Brasil, é trazer para o Rio de Janeiro / Brasil, o Congresso Mundial de 2016.
ICEC 2016 IN RIO DE JANEIRO - BRAZIL
COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS
E 34 ANOS DO IBEC REUNIU AUTORIDADES E PROFISSIONAIS
DE TODO PAÍS NO RIO
ACABA DE SER ABERTO O PRIMEIRO FORUM BRASILEIRO DE CUSTOS DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ
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CARTA DE BELO HORIZONTE
Seminário Código Florestal Brasileiro e
responsabilidade territorial e urbana
Novembro 2011
Profissionais do Sistema Confea/Crea, Estudantes, Entidades de Classe, Instituições de Ensino, representantes da Sociedade Civil Organizada, Órgãos Públicos e empresas, reunidos nos dias 28 e 29 de novembro de 2011, em Belo Horizonte, no Seminário Código Florestal Brasileiro e responsabilidade territorial e urbana, promovido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, conforme proposto pelo seu Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Urbana, e pelo seu Grupo de Trabalho Meio Ambiente, conscientes de suas responsabilidades éticas, técnicas e sociais, manifestam à comunidade e aos órgãos técnicos especializados, públicos e privados, sua preocupação com o direito constitucional “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações", conforme dispõe o artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, e
CONSIDERANDO:
I- Considerando que as políticas públicas devem garantir o direito a cidades sustentáveis, bem como a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído (incisos I e VII do Artigo 2° da lei 10.257/2001);
II- Considerando a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre os domínios naturais e serviços ecossistêmicos, inclusive o de regulação do clima e da água, e de provisão de bens;
III- Considerando que as funções ecossistêmicas não se restringem aos limites da
geografia política;
IV- Considerando os eventos registrados em cidades de médio e grande porte, derivados da ocupação descontrolada em áreas de preservação permanente, que resultam em graves prejuízos materiais e perda de vidas;
V- Considerando o que a história nos ensina sobre as sociedades que entraram em colapso social e econômico devido, provavelmente, à tomada de decisões inadequadas cujos impactos foram ignorados, enquanto outras, sabiamente, tomaram decisões que levaram à sustentabilidade;
VI- Considerando que ocorrências climáticas críticas – inclusive as causadas por excessivas emissões de gases como o dióxido de carbono, que promovem o efeito estufa – tendem a se intensificar e se tornarem mais frequentes;
VII- Considerando que as reservas de água potável são finitas, e que os efeitos do seu racionamento já são sentidos em diversas regiões do globo, inclusive, no Brasil;
VIII- Considerando as preocupações quanto à segurança alimentar;
IX- Considerando que o desenvolvimento não se pode fazer a qualquer custo, mas
sim com base na sustentabilidade, ou seja, aquele que preza a preservação dos recursos naturais;
X- Considerando a ampliação da consciência ecológica em escala mundial, cujas manifestações são reconhecidas em documentos sobre o meio ambiente e sobre mudanças climáticas;
XI- Considerando o projeto de lei que propõe alterações sobre o Código Florestal brasileiro, ora em discussão no Congresso Nacional;
XII- Considerando as possíveis consequências de longo prazo que a aplicação desse projeto poderá causar,
PROPOMOS:
1) Que o processo de debates e votação pelo Congresso Nacional (Senado e Câmara) e a sanção e veto presidenciais sejam realizados dentro da visão integrada de longo prazo, privilegiando o interesse público e coletivo;
2) De forma a assegurar a integridade dos ecossistemas, que o pós-Código Florestal não seja tratado separadamente em cada região do Brasil, mas sim respeitando-se as particularidades regionais;
3) Que as reservas e Áreas de Preservação Permanentes – APPs - sejam avaliadas pelo viés da funcionalidade ecossistêmica, tratando a biodiversidade como patrimônio comum da nação;
4) Que sejam observadas e reforçadas as normas para a regulação do solo urbano em Áreas de Preservação Permanentes - APPs e áreas de risco, bem como as ações para a proteção e o reassentamento das populações aí localizadas, tal como já preconizado pela Constituição Federal e Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade;
5) Que as regiões de bacias hidrográficas sejam reforçadas como unidades de planejamento, levando-se em consideração a integração entre os diversos ecossistemas;
6) Que sejam fortalecidos as instâncias e agentes públicos de controle das políticas públicas territoriais e urbanas, através dos conselhos deliberativos e outras formas de associação, visando ao fortalecimento e ampliação da cidadania e participação
nos processos de decisão;
7) Que o Sistema Confea/Crea e Mútua participe efetivamente da discussão e elaboração do Código Florestal em todas as suas fases, até a sua aprovação e aplicação;
8) Que o exercício dos profissionais afetos ao tema, principalmente os de base tecnológica, tenha suas ações pautadas pelos princípios éticos, ecológicos e de sustentabilidade socioambiental;
9) Que os sistemas de educação formal e informal realcem o valor dos serviços ambientais proporcionados pelos ecossistemas e defendam valores ecológicos, visando a formação de uma cultura ecologizada;
10) Que sejam valorizadas a educação e a pesquisa científica, visando propiciar e fundamentar os processos de conhecimento, preservação e desenvolvimento territorial e urbano de forma sustentável;
11) Que os sistemas de comunicação e todos os meios de promoção de aprendizagem coletiva se mobilizem na tarefa de valorizar e consolidar uma mentalidade coletiva ecologicamente responsável;
12) Que seja assegurada à Agricultura Familiar e pequenas propriedades a assistência técnica adequada para implementação das práticas conservacionistas previstas no novo Código Florestal;
13) Que o atual processo de mudança do Código Florestal somente seja concluído após aprofundamento e ampliação do debate envolvendo toda a sociedade. Tendo em vista o preconizado no grande compromisso internacional do planejamento estratégico em prol da salvaguarda do planeta, a Agenda 21, reafirmamos os propósitos deste Seminário Código Florestal Brasileiro e Responsabilidade Territorial e Urbana e convocamos todos para a mobilização no caminho da sustentabilidade socioambiental, no entendimento desta ser a única possibilidade para a sobrevivência da humanidade.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2011
Entidades signatárias:
GT Sustentabilidade Urbana do CREA-MG
GT Meio Ambiente do CREA-MG
Instituto de Arquitetos Brasil – Departamento de Minas Gerais - IAB/MG
Clube de Engenharia de Juiz de Fora - CEJF
Instituto Mineiro de Engenharia Civil - IMEC
Associação Brasileira de Engenharia Civil - ABENC
Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais - SENGE-MG
Associação dos Engenheiros de Minas Gerais - ASSEMG
Fórum Agenda 21 do Estado de Minas Gerais
Instituto Águas da Terra
Rede de Extensão e Educação Sócio-Ambiental do Ministério da Fazenda
Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF
Movimento Cidadania pelas Águas Brasil
Prefeitura Municipal de Carmésia, Minas Gerais – Brasil
Federação das Associações de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos – AFEA
Bureau Fabiano Assunção
Organização das Políticas Sociais – OPOS
Radial Bioenergética
Grupo de Trabalho Temático GTT-01 Agricultura Sustentável, do Fórum Agenda 21
do Estado de Minas Gerais
Grupo de Trabalho Temático GTT-02 Cidades Sustentáveis, do Fórum Agenda 21 do
Estado de Minas Gerais
Grupo de Trabalho Temático GTT-04 Infra-Estrutura e Integração Regional, do
Fórum Agenda 21 do Estado de Minas Gerais
Grupo de Trabalho Temático GTT-04 Gestão dos Recursos Naturais, do Fórum
Agenda 21 do Estado de Minas Gerais
Grupo de Trabalho Temático GTT-05 Redução das Desigualdades Sociais, do Fórum
Agenda 21 do Estado de Minas Gerais
Grupo de Trabalho Temático GTT-06 Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento
Sustentável, do Fórum Agenda 21 do Estado de Minas Gerais
Grupo de Trabalho Temático Especial GTTe-MC Mudança Climática, do Fórum
Agenda 21 do Estado de Minas Gerais
Pelo GT Sustentabilidade Urbana do CREA-MG:
Jurema Marteleto Rugani – Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB/MG
(Coordenadora)
Heloisa Negri – Clube de Engenharia de Juiz de Fora - CEJF (Coordenadora Adjunta)
Cyrano Vitali Viotti – Instituto Mineiro de Engenharia Civil - IMEC
Iocanan Moreira – Associação Brasileira de Engenharia Civil - ABENC
Fernando Augusto Villaça Gomes – Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais -
SENGE-MG
Júlio César de Lima – Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais - SENGE-MG
Newton Reis de Oliveira Luz – Associação dos Engenheiros de Minas Gerais -
ASSEMG
Odair Santos Junior – Secretaria Executiva do Fórum Agenda 21 do Estado de Minas
Gerais
Ronaldo Moreira Marques – Inspetoria do CREA-MG em Ipatinga
Túlio Magno Figueiredo – Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB/MG
Eloisa Duarte – Assistente Administrativa GTC CREA-MG
Pelo GT Meio Ambiente do CREA-MG:
Alexandre Sylvio Vieira da Costa – Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE
(Coordenador)
Ivo Silva de Oliveira Júnior – Instituto Mineiro de Engenharia Civil – IMEC
(Coordenador Adjunto)
Francisca Maria Ribeiro Printes - Sindicato dos Geólogos no Estado de MG - SINGEO
Cairo Antonio Henriques - Sindicato dos Técnicos Industriais de MG - INTEC
CARTA DE BELO HORIZONTE.pdf (85,3 kB)
